Agentes do Procon de Americana ganham ‘aval’ para autuar estabelecimentos

O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, entregaram para a equipe do Procon de Americana as credenciais de Agente Municipal de Fiscalização expedidas pela Fundação Procon-SP.

A partir de agora, os agentes poderão fiscalizar, autuar e multar os estabelecimentos comerciais da cidade que não estiverem em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

“Para nós é uma conquista muito grande receber as credenciais, já que era uma solicitação antiga nossa e agora vamos poder, com a nossa equipe, fiscalizar as empresas e as lojas que não respeitam os consumidores”, comentou o prefeito.

As credenciais foram recebidas depois de a equipe participar do curso de habilitação de fiscais da Fundação Procon-SP, em São Paulo, dos dias 11 a 14 de dezembro do ano passado.

“Desde 2017 não tínhamos fiscais em Americana e dependíamos da regional do Procon em Campinas para fiscalizações pontuais em comércios. Então, no ano passado sediamos o curso de agente para atendimento à população, pré-requisito para cursar o de fiscal, e em dezembro concluímos o de fiscalização. É um passo muito importante para o Procon de Americana e todos os consumidores”, disse o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri.

A unidade de Americana ainda espera a vinda do talonário por parte da Fundação Procon-SP para dar início as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais.

O Procon fica localizado no Paço municipal, na Avenida Brasil, nº 85, Centro e é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.

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