A Contribuição Sindical Patronal das empresas representadas pelo Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) vence no próximo dia 31 de janeiro (quarta-feira). Os contribuintes que ainda não receberam as guias para recolhimento, poderão obter pela internet.
A contribuição sindical, prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, e artigos 578 e seguintes da CLT, é considerada a principal fonte de custeio das entidades sindicais e tem a finalidade de financiar atividades como assistência técnica e jurídica, realização de estudos econômicos e financeiros, congressos e conferências, feiras e exposições, representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões, análises de propostas legislativas e de normas em geral, elaboração de cartilhas informativas, entre outras ações importantes para o desenvolvimento empresarial, previstas no artigo 592 da CLT, e no Estatuto Social.
As empresas contribuintes são aquelas do ramo de comércio varejista dos municípios da base do Sincomercio, por ele representadas, conforme CNAE específico. A contribuição é anual e beneficia todos os integrantes da categoria representada pelo sindicato, independentemente de serem associados ou não.
O valor da contribuição varia de acordo com a classe de capital social da empresa, sendo que, neste ano, não houve reajuste em relação a 2017 (veja tabela).
Guia
Aqueles que ainda não receberam sua guia de arrecadação (boleto) poderão emitir diretamente pelo site do Sincomercio, no meu “Contribuição > Guia de recolhimento“. O pagamento com atraso gera multa de 10% nos primeiros 30 dias, mais 2% por mês subsequente, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (Selic).
Para mais informações, entre em contato com o Sincomercio pelo telefone (19) 3407-4444.
