Assistencial 2019


CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

Conforte Art. 8º Inciso IV da Constituição Federal e Art. 513 letra “E” da CLT. Após o vencimento, aplicar multa de 2% e juros de 1% ao mês.

EXERCÍCIO 2019
CLASSIFICAÇÃO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL   R$ 127,00
MICRO EMPRESAS   R$ 255,00
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE   R$ 560,00
DEMAIS EMPRESAS   R$ 1.020,00
FEIRANTES E AMBULANTES   R$ 117,00
Vencimento: 15/12/2018

Critérios (receita bruta anual):
Microempreendedor Individual: Até R$ 81.000,00
Micro Empresas: Até R$ 360.000,00
Empresas de Pequeno Porte: R$ 4.800.000,00
Demais Empresas: Acima de R$ 4.800.000,00