Prefeitura de Americana vai tentar derrubar feriado na justiça

Administração vai entrar com Adin contra lei que estabeleceu feriado em 20 de novembro

Niuri: legislação sobre o tema cabe à União

Niuri: legislação sobre o tema cabe à União

A Prefeitura de Americana vai ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei municipal 5.872, de 2016, que instituiu na cidade o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. O tema movimentou a cidade na última semana porque a Câmara dos Vereadores rejeitou, em segunda discussão, um projeto de lei que acabava com o feriado, e transferia as comemorações em memória a Zumbi dos Palmares para o terceiro domingo de novembro.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, afirmou que o Executivo se apega no texto constitucional que disciplina a instituição de feriados. Pelo seu entendimento, a Consciência Negra não se enquadra em tema de interesse local, nem tem caráter religioso. A legislação sobre o tema, dessa forma, cabe à União, como define o artigo 22 da Constituição.

Niuri reconhece que a Consciência Negra se tornou feriado em diversas cidades, mas acredita que cada uma tem uma realidade. A seu ver, um feriado em dia útil prejudica demais as empresas do setor têxtil. Ele afirma, além disso, que a assessoria jurídica da Prefeitura vai relacionar casos de cidades que conseguiram derrubar a lei municipal que tratava do mesmo feriado.

(fonte: O Liberal)

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