Projeto autoriza Gama a apreender mercadorias de vendedor ambulante

Proposta da Prefeitura de Americana é tentar suprir o deficit de fiscais durante os fins de semana, feriados e à noite

O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), enviou à Câmara, nesta segunda-feira (1/7), projeto de lei que autoriza guardas municipais a apreenderem mercadorias de vendedores ambulantes que estejam em desacordo com a lei. Hoje, a fiscalização é exclusiva dos fiscais da Sosu (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos).

A medida deve facilitar a apreensão aos fins de semana, quando tradicionalmente os ambulantes mais atuam. Na justificativa da proposta encaminhada ao Legislativo, Omar diz que é notório o deficit de fiscais à noite, fins de semana e feriados, o que aumenta o comércio irregular.

O projeto é um complemento à lei 6.259/18, aprovada em dezembro do ano passado. A norma proibiu a atividade no Centro, na rodoviária e em vias de grande acesso e obriga todos os ambulantes a se cadastrarem e usarem cartão de identificação, além de restringir o trabalho a quem vive em Americana há pelo menos dois anos.

O projeto atual estabelece que a Gama pode ajudar na fiscalização. Quando não for possível que funcionários da Sosu compareçam, os próprios patrulheiros poderão fazer a apreensão de mercadorias. A lei precisa ser aprovada pelos vereadores.

(fonte: O Liberal)

Você pode gostar...