Medida do governo federal visa estimular o consumo e reduzir a inadimplência com a quitação de dívidas
Tem início no mês de março o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida, aprovada em dezembro passado, dá seguimento a uma série de ações governamentais que visam desafogar a economia nacional, sem comprometer a receita da União no futuro. Nos municípios da base do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste), deverão ser injetados na economia cerca de R$ 88 milhões, de acordo com análise da assessoria econômica da entidade.
Segundo estudos mais recentes da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), o acesso a esses vai atingir mais de 10 milhões de trabalhadores e colocar em circulação pouco mais de R$ 40 bilhões na economia em todo o país. O efeito desta medida não é desprezível, dado que o volume de recursos é de quase 0,7% do PIB, e maior, por exemplo, do que o Bolsa Família.
Finalidade
Apesar de a maioria dos valores disponíveis não serem altos – mais de metade dos trabalhadores tem, no máximo, R$ 500 para sacar, e outros 24%, até R$ 1.500 – o montante possibilitará ao consumidor quitar dívidas ou incrementar suas compras. “O volume de dinheiro é relevante e atinge muitos trabalhadores, o que torna a medida muito positiva no sentido de, gradativamente, ativar a economia, por vias diretas, e ao mesmo tempo sem efeitos negativos”, explica a assessora economia do Sincomercio, Caroline Miranda Brandão.
“De qualquer modo, a medida será benéfica ao comércio já que o consumidor terá recursos para aquisição de bens ou serviços, ou para quitar dívidas antigas, limpar o nome e, assim, equilibrar seu orçamento”, prevê Caroline. Vale ressaltar que essa iniciativa não gera aumento de gastos do governo ou desequilíbrios econômicos, e não privilegia um ou outro grupo de pessoas.
Quem tem direito
Pode sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015, conforme calendário estipulado pela União. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho, geralmente por demissão voluntária do trabalhador. Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos, ou em caso de aposentadoria.
